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Aconteceu nesta terça-feira (20), a oitava sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camamu.

 

A sessão foi conduzida pelo presidente Valney da Ilha, estiveram ausentes com suas faltas justificadas os vereadores. Anilson do Gelo, Jairo da Topic, Ranieri Costa, e Dinho de Eurides.

 

A pauta da sessão foi voltada sempre para os interesses do município, todos os vereadores que estiveram presente estão focados para as políticas públicas, e o desenvolvimento do município.

 

Foi votado, e aprovado por todos os vereadores presentes o projeto de lei N° 01/2021, faz a revogação da lei 370 de novembro de 1990, lei da guarda municipal de Camamu e cria e da providência a guarda civil municipal de Camamu (GCM);

 

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Pelo motivo da falta de energia que aconteceu na terça-feira (13), foi realizada nesta quinta-feira (15), a sétima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camamu.

 

A sessão foi conduzida pelo presidente Valney da Ilha, esteve ausente o vereador Anilson do Gelo, no plenário foram vários pedidos, projetos, e indicações a favor da população.

 

Todos os vereadores que estiveram presente estão focados para as políticas públicas, e o desenvolvimento do município.

 

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Aconteceu nesta terça feira (06), a sexta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camamu.

 

A sessão foi conduzida pelo presidente Valney da Ilha, a pauta da sessão foi voltada sempre para os interesses do município, todos os vereadores que estiveram presente estão focados para as politicas publicas, e o desenvolvimento do município.

 

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A Câmara Municipal de Camamu, realizou nesta terça-feira (23/03), a quarta sessão ordinária presidida pelo vice-presidente da casa vereador Alan Cruz.

 

Esteve ausente o Presidente Valney da Ilha, o mesmo está se recuperando da COVID-19.

O vereador e vice-presidente Alan Cruz, iniciou a sessão pedindo a recuperação do presidente, em seguida foi apresentada a ata da sessão anterior lida pelo vereador Rafael Viana.

 

Todos os vereadores demonstraram que estão comprometidos e conscientes de seu papel de representantes do povo, e afirmaram que não falta disposição para fazer o melhor por Camamu.

 

 

Assista a reprise da sessão ordinária do dia 23/03, e fique por dentro de tudo que aconteceu.

Acesse o link: https://fb.watch/4qV_ChCvYs/ e fique atualizado.

 

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Aconteceu nesta terça-feira (16), a terceira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camamu.

 

 

A sessão foi presidida pelo Vice-presidente da casa vereador Alan Cruz.

Ausente, o presidente Valney da Ilha, que teve sua falta justificada. O mesmo se encontra de quarentena, se recuperando da COVID-19.

O presidente interino da casa Alan Cruz, abriu a sessão pedindo a Deus, melhoras ao presidente Valney da Ilha, que ele estabeleça sua saúde para voltar a reger a presidência da casa.

 

O vereador Rafael Viana fez o resumo da ata da sessão anterior, que foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Na sequência foi colocado em pauta o projeto de lei do executivo, que o município pode adquirir as doses de vacinas da COVID-19 junto a frente nacional de prefeitos, com o consórcio público.

 

O vereador Alan Cruz, fala da importância do projeto de lei, que essa aquisição das vacinas tem que ser urgente.

Na sequência o vereador Ranieri Costa fala do projeto, que foi fruto do requerimento que o mesmo fez com a procuradoria do município, que fez o cadastro para que futuramente o município venha adquirir as vacinas.

 

O vereador Anilson do Gelo fala que o projeto e de grande importância, mais salientou a todos que vacina, saúde e medicamentos, é dever do Governo Federal e também dos municípios, citou também que o Governo federal está causando uma crise ao nosso país, falou que o projeto de aquisição da vacina não pode ser a toque de caixa, se precisa saber de onde vai sair o recurso. Destaca também que na comunidade do Orojo passa por dificuldades de transporte para atender a comunidade na área da saúde. O vereador deixou bem claro que não está pregando nada contra o governo, está querendo enriquecer o projeto. O vereador Alan Cruz, passa o projeto para a comissão da casa, para ser analisada.

 

Vereador Nal da Canal fala que o projeto é de suma importância, mais que precisa de uma cópia para todos os vereadores, para que se analise o projeto. Vereador Abelzinho fala que o primeiro momento não vai gerar um custo, é só um processo de adesão. Nal da canal disse que precisa ter acesso ao projeto.

 

Dando sequência, entra em pauta o projeto de lei, para que as academias sejam serviços essenciais. O vereador Ranieri autor do projeto, fala que as academias estejam em pleno funcionamento, que a atividade física é essencial e ajuda na imunização de combate à doença. Foi colocado em votação aprovada pelos vereadores presentes, com ressalva do Vereador Nal da Canal, que fala que um decreto municipal não baixa o decreto estadual. O vereador Ranieri, fala que a lei municipal tem validade, que os municípios de Camaçari, e Lauro de Freitas. Está funcionando, que ele só está replicando também no nosso município. Vereador Alan Cruz falou que o vereador Nal está certo, e acha que além do parecer, o projeto deveria ser estudado um pouco mais, que esse projeto está indo de encontro aos decretos do estado, e propõe que o vereador Ranieri reveja o projeto, e que depois os demais não venham sofrer com o próprio projeto. O vereador Ranieri falou que pensa no futuro, o vereador Alan Cruz, presidente interino da casa, pede desculpa, e exclui o início da votação. Pede que reveja com a comissão, e volte para a bancada para ser votado.

 

De volta a votação das vacinas, o vereador Jairo da Topic, fala que os vereadores não tiveram acesso ao projeto, e é de acordo sim para a compra das vacinas, e vota quantas vezes for preciso. O vereador Tarcísio Pizza fala que a vacina é muito importante em massa no município, que acelerando a vacinação tudo vai mudar, vereadora Gilmara também apoia essa vacinação, e que seja mais rápido possível.

Vereador Alan Cruz pede desculpas, que teve acesso ao projeto e colocou em pauta muito em cima. O vereador Anilson do Gelo, questiona novamente que o projeto não pode ser a toque de caixa, que precisa ter acesso ao projeto. O projeto e ótimo, antecipa seu voto, mas precisa ser analisado, para que todos os vereadores tenham ciência.

O vereador Dinho de Eurides agradece a secretária de saúde, pela inciativa da aquisição das vacinas para o município, e fala que é muito importante a imunização, pede a aceleração da votação. O presidente interino Alan Cruz pede mais união do que discussão nesse projeto, e coloca em votação, e é aprovado por todos os vereadores. Vereador Nal da Canal fala que é muito importante a imunização, mais chama o Presidente do Brasil de irresponsável e coloca ainda um ministro novo que nem sabe o que é saúde, e agradece ao Governador Rui Costa, pelo consórcio do nordeste.

 

Vereadora Gilmara pede providências do executivo a restauração da biblioteca municipal, e em discussão fala que a leitura é muito importante, sem leitura o cidadão não tem como crescer. O vereador Vinicius de Barau, fala das voltas as aulas partir do dia (05/04) remotamente, e esclarece que das oitocentas horas do ano letivo, foram conseguidas seiscentas horas. E que no grande expediente tem umas indicações verbais a fazer. O vereador Ranieri, fala que soube que ia ser incluso o centro de cultura, o vereador Nal da Canal fala em reforçar o projeto da vereadora Gilmara, que em 2013 tem um projeto na casa para se criar a casa da cultura no casarão de Lúcio Mendonça, que o executivo possa desapropriar aquela casa, e monte ali a casa da cultura, para que Os turistas venham a conhecer a história da cidade, e vai enviar um ofício para a casa que venha resgatar os patrimônios históricos do município. Colocado em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes.

 

Dando seguimento a vereadora Gilmara pede providências para a reforma da Escola da Terra Seca, que é muito importante naquela comunidade, que a escola se encontra desabando, e precisa de reforma urgente. O vereador Jairo da Topic, fala que não só o colégio da Terra Seca, fala de todas as escolas do município, vereador Lázaro reforça as palavras do vereador Jairo sobre a reforma das escolas. O vereador Nal, também pede a reforma da escola da comunidade do Orojó e de outras escolas, que a qualquer momento as aulas vão começar, e é preciso se reformar as escolas. Ao mesmo tempo o vereador pergunta ao secretário de governo que sempre está presente nas sessões, quantas escolas foram reformadas, o secretário responde que foram várias escolas reformadas, e que todas as escolas do município vão passar pelo processo de reforma. Foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores presentes.

Continuando, a vereadora Gilmara pede do executivo, a pavimentação da Rua Demóstenes Cruz, que se encontra totalmente intransitável, inclusive em períodos chuvosos. O vereador Alan Cruz, fala que foi autor de várias indicações, ressalta também que já foi calçado uma parte daquela rua, que precisa urgente que encascalhe ou pavimente aquele local, ao mesmo tempo parabeniza o prefeito, que ele continue trabalhando pelo município. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes.

 

O vereador Alan Cruz, pede ações de governo para ampliação do posto de Pinaré que atende várias comunidades, pede também a reforma da Escola Noélia Maria do Bairro do Mutirão e da Escola da Cultrosa, escascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Pau Seco, Acaraí verso Cultrosa e vila quatro, que se encontra totalmente danificada. Rampas de acesso em todas as repartições públicas, para os deficientes físicos. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes.

 

O vereador Alan Cruz, pede a SEINFRA, soluções para a limpeza da rodovia que liga Camamu a Travessão, Travessão a Itabuna. Que se faça também a pintura das faixas, para que se tenha uma visibilidade melhor na pista, evitando acidentes.

 

No mesmo tempo pede soluções da EMBASA, a recuperação asfáltica, que quebra e não conserta. E fala que os serviços estão péssimos na cidade, pede uma solução urgente, que os demais vereadores ajude a cobrar da empresa, e pede uma nota de repúdio. Vereador Nal pede uma moção, que suspenda o aviso de corte tanto da Embasa e da Coelba durante a pandemia. Vereador Ranieri pede soluções também sobre a Coelba com as falhas no fornecimento de energia, que a população está tendo prejuízos. Vereador Tarcísio Pizza também pede soluções da embasa e da Coelba, para essas falhas, porque quem sofre é a população. Foi votado e aprovado por todos os vereadores.

 

Vereador Alan Cruz, pede soluções ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública Do Estado da Bahia, sobre a viatura da polícia militar do Distrito de Travessão N° 3332. A mesma se encontra circulando em outro município.

 

Vereador Ranieri Costa, pede soluções de iluminação pública para o povoado da Laranjeira, Brejo Vermelho e Cunduru. Pavimentação ou encascalhamento, da Rua da Madeireira Boletina, reforma da Escola da Matapera, e um veículo para servir as comunidades do Outeiro, Cajazeira e jenipapo, para o deslocamento dessas famílias para o PSF da Pedra Rasa.

Vereador Vinicius de Barau, faz indicações de iluminação, para o Beco de Argemiro, e ali próximo a padaria de Pedro em frente ao correio, que se coloque um braço ou refletor naquelas localidades, o mesmo se encontra as escuras. Foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores presentes.

 

O vereador Tarcísio Pizza, faz uma solicitação para recuperação da barragem de Pinaré, a mesma se encontra em total abandono, também solicita do executivo, um parque infantil de eucalipto no Bairro da Fontinha, para que as crianças daquela rua tenham um lazer. O vereador questionou também sobre o fornecimento de água da comunidade do Barroso, a mesma se encontra com a bomba de água quebrada, e precisa urgente da água. Colocado em votação, foi aprovado por todos os vereadores.

Vereador Alan Cruz, parabeniza em nome de todos os vereadores, o secretário de administração Renivaldo. Que completou mais um ano de vida.

 

Vereador Jairo da Topic, pede aos donos de postos de gasolina que coloque calibradores, e que mandasse com urgência um ofício para os proprietários dos postos de combustíveis.

Ao mesmo tempo, foi franqueada a palavra o grande expediente. O vereador Nal da Canal, fala aos secretários presente que já está disponível a máquina agrícola, que veio através do Deputado Nelson Pelegrino. Também fala sobre o recurso da Lei Aldir Blanc, que foi destinado aos artistas da cidade, pede que seja encaminhado um ofício ao diretor de cultura do município conhecido por Keno, que venha esclarecer sobre o recurso. Vereador Jairo fala que o músico Leny Rangel, fale sobre a lei e o recurso, mais o vereador quer uma explicação do Diretor de cultura do município.

 

Vereador Abelzinho, reforça sobre o fechamento dos comércios, os pequenos estão tomando prejuízo, e quer que reveja sobre essa situação, que se abra os comércios no sábado até às 15h. Sem mais nada a discutir, foi encerrada a sessão.

 

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Aconteceu nesta terça-feira (09), a segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camamu.

 

 

A sessão foi presidida pelo Vice-presidente da casa vereador Alan Cruz.

O atual presidente Valney da Ilha, teve sua falta justificada como também os vereadores, Jairo da Topic e Tarcísio Pizza. No início da sessão foi feito um pedido de oração para o presidente Valney da Ilha, o mesmo se encontra em casa aguardando resultado do exame da Covid-19.

 

O vereador Rafael Viana fez o resumo da ata da sessão anterior, que foi aprovada pela maioria dos vereadores, com abstenção do vereador Nal da Canal.

 

Também foi votado o projeto de lei do vereador Ranieri Costa, para conceder o direito a carteira credenciada, aos portadores de autismo. Onde foi votado por todos os vereadores presentes.

 

No decorrer da sessão, o vereador Nal dá Canal, faz cobranças a administração do município, para que seja colocado toldos nas agências bancárias, e a fiscalização dos cidadãos para que usem máscaras. No mesmo momento o vereador Rafael Viana junto com o vereador Alan Cruz, cobra dos bancos essa situação, para que eles providenciem toldos, e álcool em gel para os clientes.

 

Em seguida o vereador Anilson do Gelo parabeniza o prefeito e os secretários, que vem fazendo um belíssimo trabalho no município.

 

O Vereador Abelzinho, faz cobranças sobre o Lockdown do Governo do Estado, em Camamu aderiu, mais outros municípios não aderiram, podia se entrar em um acordo para que os comércios essenciais abrissem até às 16 horas no sábado, para que não aumente o prejuízo, principalmente no Distrito de Travessão, onde as pessoas se deslocaram para Ubaitaba para fazer suas compras.

 

Vereador Anilson do Gelo, cobra também dos bancos um melhor atendimento à população, fala que a população está sendo humilhada com o atendimento das instituições financeiras.

 

O Vice-presidente Alan Cruz, abre o espaço para o Secretário de Governo André Maron, para que ele falasse sobre as obras que o Vereador Nal da Canal questionou em está todas paradas.

 

O Secretário André Maron, relata que o recurso não foi repassado para o município, inclusive a obra do calçamento da Rua do Dendê, que espera a liberação do recurso, pelo Governo Federal.

Em seguida foi convidada a coordenadora do Cine Bahia de Camamu Sra. Flávia, que falou sobre as contratações de pessoas para vagas de empregos.

 

Em sua fala, o vereador Vinícius de Barau, parabenizou todas as mulheres que foi comemorado no dia 08 de março, em seguida parabeniza o Prefeito Enoc, pela melhoria da estrada da Ponta de Caieira, e também a conclusão do abastecimento de água da região do Pratigi.

 

O vereador Ranieri Costa, apresenta documentos em que prova que os recursos das obras da Rua do Dendê entre outras, ainda não foram repassados para o município.

 

O Vereador Rafael Viana dando continuidade a sua fala, apresenta documentos de emenda parlamentar da deputada Dayane Pimentel, no valor de cem mil reais, destinado a saúde do município.

 

O Vice-presidente Alan Cruz, expressa sua tristeza pelo falecimento do seu tio Zé Carneiro e de outro amigo, vítimas da Covid-19. Pede a todos que se cuidem e cuidem de seus familiares. Usem máscaras, álcool em gel, e se protejam.

 

Sem mais nada a declarar foi encerrada a sessão.

 

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Câmara de Vereadores de Camamu deu início aos trabalhos do legislativo nesta quarta-feira.

 

A sessão preparatória foi dirigida pelo presidente da casa Valney da Ilha, além de todos vereadores, estiveram presentes os Secretários de Governo André Maron, e de Administração Renivaldo. A sessão representa o início das articulações dos legisladores com foco no cumprimento de metas e ações para o município.

 

Durante a sessão, o presidente da Câmara de Vereadores Valney da Ilha, reforçou o desejo de que o trabalho do legislativo seja harmonioso, integrado e comunicativo. “Acredito que Executivo e Legislativo sabem das suas responsabilidades e defenderão os interesses deste município.

Não existe democracia fortalecida sem o legislativo, por isso queremos nesse novo modelo de gestão ouvir o reconhecimento, os elogios e também as críticas”, completou o presidente da casa.

 

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A Câmara Municipal de Camamu, através de seu Presidente Valney da Ilha, e os demais vereadores. Coerente com as medidas sanitárias editadas pelo poder público municipal e pelo governo do estado, visando a preservação da saúde pública com o agravamento da pandemia em todo o país, comunica a todos os munícipes que a sessão plenária da câmara municipal prevista para hoje, a partir das 17 horas, fica transferida para a próxima Quarta Feira – 03/03/2021, no mesmo horário das 17 horas.

 

Comunica, também, que não haverá expediente externo na mesma Repartição nesta segunda e terça feira, dias 01 e 02/03/2021, em função das medidas acima especificadas, a fim de evitar aglomeração.

 CONHEÇA A HISTÓRIA DAS CÂMERAS

A Câmara Municipal é um Órgão de governo local. A palavra vereador vem do verbo VEREAR, forma concreta de verificar, isto é, vigiar sobre a boa política da terra, cuidar do bem público, governar. Significa "pessoa que vereia", isto é, pessoa que tinha a incumbência de vigiar pela comodidade, bem-estar e sossego dos municípios e de seus munícipes. Vereação era o lugar de vereador ou o conjunto dos vereadores, no exercício de suas funções.

 

 

Função do Vereador

 

Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o Decreto nº1 de 15 de novembro de 1889, transformava as antigas Províncias em Estados Federados, mas nada dizia sobre os Municípios. Valorização dos Vereadores na Constituição de 1934.

 

Com a Constituição de 1934, os Municípios tiveram sua autonomia reconhecida em tudo quanto dizia respeito ao seu peculiar interesse, e especialmente;
a) a eletividade do prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por estes;
b) à organização dos serviços de sua competência.

 

Constituição de 1937 e os Vereadores


A Constituição de 1937 reconheceu também a autonomia municipal. Os vereadores seriam escolhidos pelo sufrágio direto dos munícipes alistados eleitores, na forma da lei. Importantíssimas funções receberam os vereadores no regime da Constituição de 1937. Eram eles os eleitores principais dos Deputados Federais. De fato, dizia o Art. 46, daquela Carta Política, que a Câmara dos Deputados se compunha de representantes do povo, eleitos mediante sufrágio indireto. Eram eleitos pelos vereadores e mais dez cidadãos, em cada Município, por sufrágio direto, aprovados no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal (Art. 471). Eram também as Câmaras Municipais que designavam a maioria dos eleitores do Presidente da República (Art. 82 "a").

 

 

 

 

 

 

CAMAMU INICIA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

O ato de vacinação está acontecendo nesse momento, onde a secretária de saúde, Tharsia Bastos, fará um pronunciamento com todos os esclarecimentos sobre a vacinação contra a Covid-19 em Camamu.